Termos e Condições

2. Cursos e serviços oferecidos

A Jacarandá oferece os seguintes programas de formação em consultoria estruturada:

A descrição detalhada de cada curso — incluindo carga horária, formato, conteúdo e modalidade — está disponível na página Cursos. A Jacarandá reserva-se o direito de ajustar conteúdos programáticos para refletir desenvolvimentos relevantes na prática de consultoria, desde que a essência e os objetivos do curso sejam mantidos.

3. Processo de matrícula

A matrícula nos cursos da Jacarandá é realizada mediante:

1. Envio de manifestação de interesse pelo formulário de contato ou por e-mail;
2. Confirmação de vaga disponível e envio de proposta de matrícula pela Jacarandá;
3. Aceitação dos presentes Termos e Condições pelo participante;
4. Confirmação do pagamento integral ou da primeira parcela, conforme acordado.

A matrícula é considerada efetivada somente após a confirmação do pagamento. Vagas não são reservadas antes desta etapa.

4. Pagamento e preços

Os preços dos cursos são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados para novas turmas. O valor vigente no momento da matrícula é o que prevalece para aquela contratação.

As formas de pagamento disponíveis são informadas no momento da proposta de matrícula. O não pagamento dentro do prazo acordado pode resultar no cancelamento da vaga.

5. Cancelamento e reembolso

5.1 Cancelamento pelo participante

• Até 7 dias corridos após a confirmação da matrícula: reembolso integral, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei nº 8.078/1990);
• Após 7 dias e antes do início do curso: reembolso de 70% do valor pago;
• Após o início do curso: não há reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, a critério da Jacarandá.

5.2 Cancelamento pela Jacarandá

A Jacarandá reserva-se o direito de cancelar ou reagendar uma turma por insuficiência de participantes ou por circunstâncias alheias ao seu controle. Neste caso, os participantes serão notificados com antecedência mínima de 10 dias úteis e receberão reembolso integral ou a opção de transferência para outra turma.

5.3 Procedimento

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por e-mail para [email protected], com o assunto "Cancelamento de matrícula — [nome do curso]". Os reembolsos são processados em até 10 dias úteis pelo mesmo método de pagamento utilizado.

6. Conduta do participante

O participante se compromete a:

• Respeitar os colegas, mentores e facilitadores durante todas as atividades do curso;
• Não compartilhar materiais exclusivos do programa com terceiros não matriculados;
• Utilizar os conhecimentos adquiridos de forma ética e responsável em sua prática profissional;
• Não gravar sessões ao vivo sem autorização prévia e por escrito da Jacarandá.

O descumprimento dessas condições pode resultar no desligamento do participante do programa, sem direito a reembolso.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Jacarandá — incluindo textos, frameworks, materiais de apoio, gravações de aulas e metodologias — é de propriedade exclusiva da Jacarandá e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material exclusivamente para fins de aprendizado individual. É vedada qualquer reprodução, distribuição, adaptação ou comercialização sem autorização expressa e por escrito da Jacarandá.

Os trabalhos e frameworks desenvolvidos pelo participante durante o curso permanecem de sua propriedade intelectual. A Jacarandá pode utilizar referências genéricas ao trabalho dos participantes para fins educacionais e de comunicação, sempre de forma anonimizada, salvo consentimento expresso.

8. Limitação de responsabilidade

A Jacarandá se compromete a entregar os cursos com a qualidade descrita e dentro dos padrões do programa. No entanto, não pode garantir resultados específicos na carreira ou nas práticas profissionais de cada participante, uma vez que estes dependem de fatores individuais e contextuais fora do controle da Jacarandá.

A responsabilidade da Jacarandá perante o participante limita-se ao valor pago pelo curso. Em nenhuma circunstância a Jacarandá será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

9. Uso do site

O site da Jacarandá destina-se à apresentação dos programas e ao contato com interessados. É vedado:

• Utilizar o site para qualquer finalidade ilícita ou prejudicial a terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema;
• Reproduzir conteúdo do site sem autorização.

A Jacarandá pode modificar, suspender ou encerrar o site a qualquer momento sem aviso prévio. Links para sites de terceiros são fornecidos apenas por conveniência, sem que a Jacarandá assuma responsabilidade pelo conteúdo externo.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nestes termos

A Jacarandá pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização indicada. Participantes com matrículas em curso serão comunicados sobre mudanças que afetem diretamente sua relação com a Jacarandá.

A continuidade do uso do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos termos revisados.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre a contratação dos cursos: